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24 de Agosto de 2019

Sistemas Penitenciários

Breve consideração sobre a evolução histórica dos sistemas penitenciários.

Josi Viana, Estudante de Direito
Publicado por Josi Viana
há 2 meses

SISTEMAS PENITENCIÁRIOS

Importante o estudo sobre os sistemas penitenciários para a compreensão da pena privativa de liberdade da maneira em que é aplicada atualmente. Os sistemas penitenciários sempre foram utilizados como forma de repressão, com a finalidade de evitar a prática de delitos por meio da separação ou isolamento das pessoas que subvertessem a ordem.

A pena de prisão consiste no cerceamento da liberdade de um indivíduo como resposta estatal em detrimento da prática de um ato tipificado como crime, ou seja, é o meio de coerção imposto pelo Estado com a finalidade de punir o indivíduo pela prática de algum delito passível de punição, bem como seria, em tese, um meio de inibir a prática de delitos futuros em decorrência da realidade desfavorável e da perda das referências de uma vida social saudável que o cárcere proporciona através do cotidiano monótono e desestimulante.

Dizia Kant, citado por Júlio Fabbrini Mirabete[1] que:

a pena é um imperativo categórico, consequência natural do delito, uma retribuição jurídica, pois ao mal do crime impõe-se o mal da pena, do que resulta a igualdade e só esta igualdade traz justiça. O castigo é imposto por uma exigência ética, não se tendo que vislumbrar qualquer conotação ideológica nas sanções penais.

Diante das considerações sobre a pena, é possível verificar que a mesma foi institucionalizada com o intuito de reprimir a prática dos delitos, através da punição do delinquente, bem como de defender a sociedade pelos atos adversos praticados, tendo em vista que o delinquente fica isolado do contexto social enquanto cumpre a pena.

Assinala Manoel Pedro Pimentel[2] que

pena é uma categoria racional quer por sua natureza jurídica, quer por suas finalidades, pois implica racionalização da reação de uma comunidade politicamente organizada contra um fato que viola uma das normas fundamentais de sua estrutura, definido na lei como crime.

Conforme preconiza Bitencourt[3], os sistemas penitenciários tiveram origem no século XVIII e passou por uma evolução, abandonando certos aspectos e adquirindo outros, através da análise de alguns sistemas prisionais é possível verificar que certas práticas dos sistemas antigos ainda estão presentes no sistema penitenciário atual.

3.1. Sistema Pensilvânico

A institucionalização desse sistema se deu através de uma lei que ordenou a construção de um jardim de prisão em Walnut Street (construído em 1776) para o qual eram encaminhados aqueles que praticavam delitos, consistindo no afastamento desses indivíduos, os quais ficavam isolados do contato humano em uma espécie de célula criada para os fins de tal isolamento, motivo pelo qual esse sistema também ficou conhecido como sistema celular.

Os apenados permaneciam em oração e abstinência de bebidas alcoólicas, eram permitidos apenas passeios pelos pátios da prisão, sendo imprescindível o silêncio durante todo o período. Os indivíduos mais perigosos, por sua vez, eram isolados em celas individuais, permanecendo completamente isolados durante o dia todo.

Tal sistema ficou conhecido pela prevalência das convicções religiosas como forma de expiação dos delitos cometidos, uma vez que o apenado deveria passar o dia lendo a bíblia com a finalidade de pensar e se arrepender dos seus pecados.

Houveram as experiências ocidentais e orientais de modelos de prisão, onde na primeira era utilizado o total isolamento do condenado e na segunda, o condenado podia trabalhar na cela.

Muitos prejuízos foram causados pelo sistema pensilvânico, tendo em vista o método utilizado para o cumprimento da sanção imposta aquela época. Nesse sentido, Diego do Espírito Santo[4] traz em seu artigo:

Portanto, pelo motivo desse isolamento celular se organizar em um martírio para o condenado, esse sistema não conseguia ajudar para a ressocialização do presidiário. O sistema pensilvânico somente dá à pena privativa de liberdade um caráter expiatório e retributivo.

O sistema pensilvânico ficou conhecido como um dos mais severos em decorrência do isolamento total do indivíduo da sociedade. Os resultados desse isolamento total foram catastróficos, pois, naquela época acreditava-se que seria possível obter a recuperação e o total arrependimento da pessoa que cometeu o delito. No entanto, acontecia o contrário, pois havia o atrofiamento do indivíduo em relação aos instintos, tendo em vista que o mesmo perdia as noções de convívio social.

3.2. Sistema Auburniano

Assim conhecido, por ter sido construído em 1818 na cidade de Auburn, Nova York, surgiu em decorrência das demasiadas críticas feitas ao Sistema Pensilvânico com intuito de melhorar alguns aspectos do sistema anteriormente desenvolvido.

No sistema de Alburn houve a mudança de alguns aspectos em relação ao cumprimento da pena, nesse modelo havia a possibilidade do apenado trabalhar, inicialmente em suas celas, e após algum tempo passou a ser permitido os trabalhos em grupos, onde os apenados saíam durante o dia para desempenhar as atividades, porém, durante a noite voltavam ao confinamento permanecendo isolados. Não era permitido aos detentos conversarem entre si, somente com os guardas do local, mediante licença prévia pelos mesmos.

Conforme mencionado por Foucault[5]:

(...) A prisão deve ser um microssomo de uma sociedade perfeita onde os indivíduos estão isolados em sua existência moral, mas onde sua reunião se efetua num enquadramento hierárquico estrito, sem relacionamento lateral, só se podendo fazer comunicação no sentido vertical. Vantagem do sistema auburniano segundo seus partidários: é uma repetição da própria sociedade. A coação é assegurada por meios materiais, mas sobretudo por uma regra que se tem que aprender a respeitar e é garantida por uma vigilância e punições.

A institucionalização desse sistema sofreu várias críticas, pois, o detento tornou-se mera força de trabalho e o local de prisão passou a ser uma unidade produtiva em decorrência do crescimento do mercado e da escassez de mão-de-obra. Nesse diapasão, Neto[6]:

O trabalho não seria uma forma de tratamento, mas um instrumento adequado para transformar o delinquente em um elemento útil à fábrica e ao sistema capitalista. O que interessa é que o recluso se submeta e seja útil ao regime político-econômico. Nesse ponto, voltam a enfrentar-se as teses antagônicas relativas à reabilitação do delinquente: de um lado a que vê o trabalho como meio reabilitador, de outro, a que considera o trabalho prisional como um instrumento de dominação imposto pela sociedade capitalista. O trabalho prisional não conseguia a reabilitação do homem delinquente, mas a sua alienação.

A partir da premissa que o trabalho dignifica o homem, acreditava-se que o detento possivelmente atingiria tal dignidade através do trabalho e considerando que a oferta de mão-de-obra era insuficiente naquela época, foi utilizado o trabalho dos detentos com a finalidade de suprir a demanda do mercado, desta forma, pode-se aferir que a motivação do sistema Alburniano, foram basicamente os fins econômicos e que o trabalho daqueles que eram mantidos encarcerados era direta e constantemente explorada pelo mercado de trabalho, o que ocorre até os dias atuais.

3.3. Sistemas progressivos

Os sistemas progressivos apresentaram uma ampla evolução no que se refere aos conceitos de prisão anteriormente impostos, pois permitia a progressão da pena imposta dependendo do bom desempenho do preso no trabalho e da sua conduta carcerária. A prática adotada, colocava sob a responsabilidade do próprio apenado o menor ou maior cumprimento da pena que lhe foi imposta, o que de fato incentivava a reabilitação do mesmo.

Nas palavras de Bitencourt[7]:

A essência deste regime consiste em distribuir o tempo de duração da condenação em períodos, ampliando-se em cada um os privilégios que o recluso pode desfrutar de acordo com sua boa conduta e o aproveitamento demonstrado do tratamento reformador. Outro aspecto importante é o fato de possibilitar ao recluso reincorporar-se à sociedade antes do término da condenação. A meta do sistema tem dupla vertente: de um lado pretende constituir um estímulo à boa conduta e à adesão do recluso ao regime aplicado, e, de outro, pretende que este regime, em razão da boa disposição anímica do interno, consiga paulatinamente sua reforma moral e a preparação para a futura vida em sociedade.

O aludido regime foi marcado pela distribuição do tempo no tocante ao cumprimento da pena. O condenado passava por avanços conforme cumpria os requisitos estabelecidos, como o bom comportamento e o aproveitamento demonstrado.

Pelo incentivo ao bom comportamento como condição para a progressão de regime e até mesmo a antecipação do fim da pena, o detento acabava sendo induzido a desenvolver e absorver bons hábitos em relação ao convívio em sociedade, sendo essas as ideias do sistema progressivo, ou seja, buscar a reforma da moral e a preparação do apenado para a futura vida em sociedade.

Ocorreu nesse período a implantação do referido sistema em vários países, visando a ressocialização e a ideia de reintegração social do apenado, conforme verifica-se a seguir.

3.3.1. Sistema Progressivo Inglês

O sistema progressivo inglês se caracteriza pelo fortalecimento da pena privativa de liberdade como medida do direito penal, visando a punição da pessoa que cometeu o delito, havia a figura de vales cuja quantidade de recebimento deveria ser proporcional com a gravidade do crime praticado, tais vales eram somados através do trabalho e boa conduta do condenado.

Havia nesse sistema três períodos, sendo o primeiro, conhecido como período de provas, o apenado era totalmente isolado, no segundo período, caracterizado pelo isolamento e trabalho foi constituído pelo trabalho em silêncio durante o dia e o isolamento noturno. Nesse segundo período haviam classes e o réu acumulava vales com a finalidade de receber o "ticket of leave", onde passava a ter acesso a terceira fase, que consistia no Livramento Condicional, que dava ao condenado a liberdade vinculada a algumas restrições.

3.3.2. Sistema Progressivo Irlandês

O sistema irlandês inovou através das ideias de Walter Crofton entre (1854/1864), pois trouxe uma adaptação, ou seja, uma prisão intermediária entre o regime totalmente fechado e o livramento condicional, onde era permitido o diálogo e o trabalho coletivo, aproximando-se das conhecidas hoje como colônias agrícolas.

Na época de sua implantação teve bastante eficácia e foi recepcionado parcialmente pelo Código Penal Brasileiro de 1940, notadamente contribuiu para a compreensão e evolução da pena privativa de liberdade como punição até hoje aplicadas.

Possível notar que mesmo após o lapso temporal entre e período em análise e a atualidade, as penas ainda são aplicadas de forma ineficaz. Conforme citado por Sergio[8]:

Hoje, para muitos estudiosos o sistema progressivo encontra-se em crise, em especial porque as diversas fases que o compõem estabelecem-se de forma rigidamente estereotipada, pouco contribuindo para a efetiva ressocialização do apenado. É bem por isso que, paulatinamente, vem sendo substituído por uma forma de tratamento individualizado da pena, conhecida como “individualização científica”, tendo como base e fundamento o exame criminológico, realizado por especialistas quando do início da pena.

3.3.3. Sistema de Montesinos

Esse sistema ficou conhecido pelo tratamento humanitário no sistema penitenciário a partir dos ideais de Manuel Montesinos, que posteriormente tornou-se governador de presídio em Valença.

Montesinos se destacou pela forma como lidava com os detentos, o tratamento em relação aos mesmos era baseado no respeito, confiança e estímulo, visando a autoconsciência dos condenados no tocante aos atos praticados.

Sobre os fundamentos do líder inspirador do sistema supracitado, Sergio[9]:

Montesinos foi nomeado Governador do Presídio de San Agustin, em Valência, no ano de 1835, pregando a função ressocializadora da pena, propôs um sistema baseado em quatro fundamentos (Sistema de Montesinos) – 1º tratamento humanitário; 2º trabalho remunerado; 3º ausência de castigos corporais; 4º apresentação das regras orientadoras da execução (ação precursora da formação 43 dos códigos ou de leis específicas sobre execução penal)– e que se compunha de três fases: 1ª a dos Ferros: os presos, subjugados por correntes, faziam trabalhos de limpeza no interior da unidade; 2ª a do Trabalho: nesta, os próprios presos podiam escolher a oficina onde realizariam o seu trabalho, aprimorando a sua capacitação profissional; 3ª a da Liberdade Intermediária: o preso, após o cumprimento de certo período da pena com bom aproveitamento, diga-se, passava a ter direitos a visitar familiares e ao trabalho externo.

Montesinos, no entanto, acreditava que o trabalho seria uma forma de contribuir para a ressocialização do delinquente, onde o mesmo sairia do ócio e seria motivado pela força do seu próprio trabalho enquanto cumpria a pena.

Sob esse prisma, Renato Flávio Marcão[10] “Ajustado ao trabalho, sua força produtiva irá não só contribuir para o avanço social, mas, principalmente, irá afastálo do ócio, companheiro inseparável das ideias e comportamentos marginais.”

Os ensinamentos de Montesinos até os dias atuais são perfeitamente identificáveis em face do sistema penitenciário atual. O trabalho é utilizado como forma de incentivo ao condenado, que além de auferir remuneração, possui o benefício de remir dias de cumprimento da prisão em detrimento do seu labor.

O estudo dos diferentes sistemas penais contribuem para o entendimento do contexto atual do sistema penitenciário, pois diversas práticas foram incorporadas.

REFERÊNCIAS:

[1] MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. 13. ed. São Paulo: Atlas, 1997, p. 242

[2] PIMENTEL, Manoel Pedro. O crime e a pena na atualidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983, p. 176.

[3] BITENCOURT, Cezar Roberto. Op. Cit. p. 59.

[4] NASCIMENTO, Diego do Espírito Santo Menezes. Evolução dos sistemas penitenciários. Bahia, 2011, p. 7. Disponível em https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/1835/1394. Acesso em 12/03/2019.

[5] FOUCAULT, Michel. Op. Cit., p. 230.

[6] NETO, Pedro Gomes Rates. A prisão e o sistema penitenciário. Rio Grande do Sul: Ulbra, 2000, p. 67.

[7] BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p . 98

[8] TEIXEIRA, Sergio Wiliam Domingues. Estudo sobre a evolução da pena, dos sistemas prisionais e da realidade brasileira em execução penal. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro, 2008, p. 44. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/4218/DMPPJ?sequence=1, acesso em 06/05/2019.

[9] Idem., p. 42/43.

[10] MARCÃO, Renato Flávio. Curso de execução penal. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 302

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